Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é um processo relativamente simples e acessível para quem deseja formalizar um pequeno negócio. Aqui está um passo a passo para ajudá-lo a abrir um MEI:
- Pesquisa prévia: Antes de iniciar o processo de abertura de um MEI, é importante fazer uma pesquisa prévia sobre as atividades permitidas para essa modalidade de empresa, verificar se sua atividade está incluída e se atende aos requisitos estabelecidos.
- Acesso ao Portal do Empreendedor: Acesse o Portal do Empreendedor, disponibilizado pelo governo, através do endereço eletrônico: www.portaldoempreendedor.gov.br.
- Clique em “Formalize-se”: No site do Portal do Empreendedor, clique na opção “Formalize-se” ou “Quero ser MEI”. Essa opção irá redirecioná-lo para o sistema de formalização.
- Informações pessoais: Preencha os dados solicitados, incluindo informações pessoais como CPF, nome completo, data de nascimento, título de eleitor, entre outros.
- Atividade principal e atividades secundárias: Selecione a atividade principal que melhor corresponde ao seu negócio. É possível escolher apenas uma atividade principal, mas é permitido adicionar atividades secundárias, se necessário.
- Endereço do negócio: Informe o endereço comercial do seu empreendimento. É importante lembrar que, para muitas atividades, é permitido utilizar o endereço residencial.
- Declaração de ciência: Leia atentamente as informações fornecidas e marque as caixas de declaração de ciência e de concordância com os termos apresentados.
- Conclusão e impressão do Certificado: Após a finalização do processo de formalização, será gerado o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Imprima-o e guarde-o, pois ele será o documento que comprova a regularidade da sua empresa.
- Pagamento das obrigações: Como MEI, você terá obrigações mensais, tais como o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), que inclui os impostos e contribuições previdenciárias. Acesse o Portal do Empreendedor para emitir o DAS-MEI e efetuar o pagamento.
- Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações acessórias: Após a formalização, você estará apto a emitir notas fiscais e deverá cumprir com as obrigações acessórias, como a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
É importante destacar que cada estado e município pode ter algumas particularidades e exigências adicionais. Portanto, é aconselhável verificar com a prefeitura local ou buscar orientação junto a um contador para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.
